Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Permanente nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade Discussão e votação única. |
| 2 |
Parecer da Comissão Permanente nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 029/2023, DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade Discussão e votação única. |