Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Permanente nº 30 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 30 de 2023
PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação