Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 34 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 34 de 2025
Alteração da Lei Municipal nº. 763, de 29 de abril de 2016 - Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios e da outras providências, objetivando a flexibilização de regras e gerando possibilidade de implantação e construção de novos postos de revendas de combustíveis em nosso Município, notadamente as margens da BA 650 tanto no sentido Itagibá/Ipiaú quanto no sentido Itagibá/Dário Meira.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação