Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Itagibá, Estado da Bahia, a promover rateio junto aos profissionais do magistério da rede pública municipal dos valores recebidos por meio do Precatório nº. 2009.33.08.000.973-0 do FUNDEF no Município nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021, Arts. 4º e 5º, parágrafo único.
Indexação
Observação