Parecer da Comissão Permanente nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022 - "Autoriza o Poder Executivo do Município de Itagibá, Estado da Bahia, a promover rateio junto aos profissionais do magistério da rede pública municipal dos valores recebidos por meio do Precatório nº. 2009.33.08.000.973-0 do FUNDEF no Município nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021, Arts. 4º e 5º, parágrafo único".
Indexação
Observação