Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da Comissão Permanente nº 24 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 24 de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO PARCIAL Nº. 001/2023 (Executivo nº 058/2023) AO PROJETO DE LEI Nº. 020/2023 (Executivo nº 011/2023), DE 15 DE JUNHO DE 2023 (AVANÇA MAIS EDUCAÇÃO)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação