Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 783, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, REVOGANDO O INCISO I, ALÍNEAS A) E B) E INCISO II, MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação