1 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS E COMPULSORIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, AUTORIZA A CLEEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS, REVOGA O ARTI. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº. 509/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Às comissões competentes pare emitirem parecer
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro)
Número de Protocolo: 49
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 783, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, REVOGANDO O INCISO I, ALÍNEAS A) E B) E INCISO II, MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Às comissões competentes pare emitirem parecer
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Junival Santos Alves
Número de Protocolo: 50
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RECONHECE OS CULTOS, REUNIÕES DE ORAÇÃO E ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Às comissões competentes pare emitirem parecer
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4 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: Jailton Andrade Souza(Jajai)
Número de Protocolo: 51
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Execução de serviços de melhoramento daí incluindo patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso, haja vista as péssimas condições de manutenção, na região do Rio do Peixe, Zona Rural deste Município.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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5 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi)
Número de Protocolo: 52
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Construção de um mata burro de ferro junto a estrada de acesso, notadamente próximo as propriedades dos Srs.: Jorginho e Renato Maia, bem como construção de 04 (quatro) bueiros nas áreas críticas da referida via, na região dos Almeidas, Zona Rural de nosso Município.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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6 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi)
Número de Protocolo: 53
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Execução imediata de serviços de limpeza geral com remoção de mato e entulho nas Ruas Antônio Cândido e Osvaldo Sales, no Povoado de Tapiragi, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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7 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno
Número de Protocolo: 54
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Revitalização/modernização do espaço verde fundo do Colégio Municipal Raimundo Santiago de Souza, sito Juvenal Almeida Sampaio, Bairro 31 de Março, sentido Avenida José Carlos de Almeida, inclusive com construção de ponto de passageiros e estudantes, iluminação adequada, arborização e jardinagem, dentre outros.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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8 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Leidiane Silva Santos
Número de Protocolo: 55
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Encaminhamento para deliberação nesta Casa Legislativa de Projeto de Lei dispondo sobre a doação de uma área de terra para a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE ITAGIBÁ – CNPJ 63.090.743/0001-10, objetivando a construção de sua referida sede. Entidade reconhecida como de Utilidade Pública Municipal.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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9 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Jailton Andrade Souza(Jajai)
Número de Protocolo: 59
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Climatização da sala de recepção das USF – Unidades de Saúde da Família Dr. Gustavo Henrique Lopes Pinheiro e Maria José Rocha Passos, no distrito de Japumerim.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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