Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS E COMPULSORIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, AUTORIZA A CLEEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS, REVOGA O ARTI. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº. 509/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 783, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, REVOGANDO O INCISO I, ALÍNEAS A) E B) E INCISO II, MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS CULTOS, REUNIÕES DE ORAÇÃO E ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Execução de serviços de melhoramento daí incluindo patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso, haja vista as péssimas condições de manutenção, na região do Rio do Peixe, Zona Rural deste Município.

Construção de um mata burro de ferro junto a estrada de acesso, notadamente próximo as propriedades dos Srs.: Jorginho e Renato Maia, bem como construção de 04 (quatro) bueiros nas áreas críticas da referida via, na região dos Almeidas, Zona Rural de nosso Município.

Execução imediata de serviços de limpeza geral com remoção de mato e entulho nas Ruas Antônio Cândido e Osvaldo Sales, no Povoado de Tapiragi, neste Município.

Revitalização/modernização do espaço verde fundo do Colégio Municipal Raimundo Santiago de Souza, sito Juvenal Almeida Sampaio, Bairro 31 de Março, sentido Avenida José Carlos de Almeida, inclusive com construção de ponto de passageiros e estudantes, iluminação adequada, arborização e jardinagem, dentre outros.

Encaminhamento para deliberação nesta Casa Legislativa de Projeto de Lei dispondo sobre a doação de uma área de terra para a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE ITAGIBÁ – CNPJ 63.090.743/0001-10, objetivando a construção de sua referida sede. Entidade reconhecida como de Utilidade Pública Municipal.

Climatização da sala de recepção das USF – Unidades de Saúde da Família Dr. Gustavo Henrique Lopes Pinheiro e Maria José Rocha Passos, no distrito de Japumerim.