Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA AO PERCENTUAL MÁXIMO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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