Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
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Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/EXERCÍCIO-2024 do Município de Itagibá, Estado da Bahia e dá outras providências. - |
Matéria lida As comissões competentes para emitirem parecer. |