Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/EXERCÍCIO-2024 do Município de Itagibá, Estado da Bahia e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação