Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 30
Turno: -
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (LDO) - - |
Aprovada por unanimidade 1ª discussão e votação |
| 2 |
Parecer da Comissão Permanente nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 017, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (REFIS 2023). - - |
Aprovada por unanimidade |