Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 681/2012, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ E EQUIPARAÇÃO SALARIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS DA CATEGORIA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE ITAGIBÁ (FUMSEP), ESTABELECE SUAS FONTES DE RECEITA, FINALIDADES, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instalação de placa informativa e faixa de pedestre, notadamente na Rua Porto Seguro, Centro, Sede, proximidade da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, pois trata-se de parada escolar. Estendo tal solicitação para todas as paradas escolares no âmbito da Sede, objetivando oferecer segurança a todo os estudantes.

Urbanização da Avenida Luiz Eduardo Magalhães, Sede, compreendendo o trecho do Estádio Fontourão até a entrada da Cachoeira, com construção de ciclovia, pista de caminhada, iluminação, arborização e sinalização adequada.

Melhoramento da estrada de acesso Itagibá Sede/Povoado de Tapiragi até a divisa com o Município de Itagi, através da execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e construção de bueiros/manilhamento em determinados locais de passagem/escoamento de água pluvial, daí incluindo todos os ramais assim sendo: Toca Bonita, Macucas, Lagoa Verde, Almeidas, Piabas, Serra do Geraldo e Piabas de Cima – Zona Rural deste Município.

Reconstrução do campo de futebol incluindo novo gramado, reforma do vestiário e iluminação adequada, para a Região das Piabas, Zona Rural de nosso Município.

Melhoramento da estrada de acesso as Regiões da Tesouras, Frigal, Braço do Rio e Felix Rosa, através da execução de serviços de patrolamento e cascalhamento.

Execução de serviços de reconstrução urbanização/pavimentação da Segunda Travessa Esmeraldo Rocha Passos, Bairro Damião Macena, no Distrito de Japomirim, neste Município.

Planejamento com vistas a construção de um muro de contenção junto ao barranco no trecho conhecido popularmente como “corte.

Proposição para o Povoado de Acaraci, neste Município, a saber:
• Urbanização daí incluindo iluminação, construção de ciclovia e arborização adequada no trecho compreendendo entroncamento rodovia BA 130 a entrada do Povoado (Campo Society Olindino Pereira); Iluminação geral e construção do muro do cemitério na área expandida; Climatização de todas as salas de aulas das unidades escolares Escola Almir Vieira e Colégio Hélio Quadros; Modernização da praça Francisco Fortunato; e Reforma geral da UBS Dailva Moraes de Castro.

Proposição para a Comunidade do Novo Horizonte, neste Município, a saber:
Rede de esgotamento sanitário inclusive com construção de uma fossa séptica coletiva; Extensão da pavimentação para mais duas ruas existentes; Desapropriação de 02 (duas) hectares de terra com vistas a implantação de horta comunitária para moradores exclusivamente daquela comunidade – fortalecimento da agricultura familiar.

Construção da rede de esgotamento sanitário e pavimentação do Bairro Dr. Raimundo Basto Barreto, no Povoado de Acaraci, neste Município.

Proposição para o Distrito de Japomirim, neste Município, a saber:
Aquisição através de processo de desapropriação de uma área de terra as margens do Rio de Contas, objetivando a criação e instalação de um parque industrial do Distrito de Japomirim, daí incluindo: construção inicialmente de 01 (um) galpão amplo, com disponibilização de água através de poço artesiano e energia solar. Soma-se a isso a criação de uma legislação municipal oferecendo incentivo fiscal, objetivando servir de atrativo para instalação de indústria e ou fábrica com vistas ao fortalecimento da economia através do emprego e renda para nosso Município.

Reforma geral/modernização da Pça. Hélio Vaz de Quadros, sito Bairro 31 de Março, inclusive com instalação de uma fonte luminosa, disponibilização de rede Wi-Fi gratuito. Trata-se de um espaço público importantíssimo de lazer e convivência/ponto de encontro social, essencial para o bem-estar e a qualidade de vida daquela comunidade.

Reconstrução do muro da Grupo Escolar Agostinho Pinheiro, inclusive com construção/urbanização do espaço voltado para a Rua Abílio Pereira de Almeida; e Resolução definitiva do problema de alagamento de parte da Rua Lauro de Freitas, sentido Complexo Policial, notadamente proximidade da residência do Sr. Jaci e D. Nalva.

Reforma geral/modernização da lavanderia pública, inclusive com aquisição e disponibilização de 06 (seis) tanquinhos, no Povoado de Tapiragi, neste Município.