Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026

CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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