Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 975, de 16 de dezembro de 2025, para incluir a prioridade absoluta à criança e ao adolescente e instituir a Agenda Transversal no Plano Plurianual 2026-2029, atendendo às diretrizes do Selo UNICEF. - - |
Aprovada por unanimidade 1a discussão e votação. |