1 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 172
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAGIBÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2ª e última discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autores: Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio), Jailton Andrade Souza(Jajai), Junival Santos Alves, Leidiane Silva Santos, Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro), Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir)
Número de Protocolo: 168
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“Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos no Município de Itagibá, Estado da Bahia de pessoas condenadas por violência contra a mulher e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2ª e última discussão e votação
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3 - Parecer da Comissão Permanente nº 34 de 2025
Autores: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 227
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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 019/2025, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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4 - Parecer da Comissão Permanente nº 35 de 2025
Autores: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 228
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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 018/2025, DATADO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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5 - Parecer da Comissão Permanente nº 37 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 230
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 010/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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6 - Parecer da Comissão Permanente nº 38 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 231
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 011/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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7 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 180
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REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, ALTERNATIVO E COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS COM O USO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS (SERVIÇO DE TÁXI) E DE MOTOCICLETAS (SERVIÇO DE MOTOTÁXI) NA CATEGORIA ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 1a Discussão e votação.
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8 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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INSTITUI O PROGRAMA ACELERAR ITAGIBÁ E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAGIBÁ – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2a e última discussão e votação.
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9 - Parecer da Comissão Permanente nº 39 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 233
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Discussão e votação única.
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