1 - Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 6
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 024/2024, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: discussão e votação única.
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2 - Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2024
Autores: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 7
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS NºS. 022 e 023/2023, DATADOS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: discussão e votação única.
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3 - Parecer da Comissão Permanente nº 13 de 2024
Autores: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 8
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 007 (SAPL nº 025/2024), DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: discussão e votação única.
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4 - Parecer da Comissão Permanente nº 14 de 2024
Autores: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 9
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 006 (SAPL nº 026/2024), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: discussão e votação única.
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