Parecer da Comissão Permanente nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Indexação
Observação