Requerimento nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração da Lei Municipal nº. 763, de 29 de abril de 2016 - Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios e da outras providências, objetivando a flexibilização de regras e gerando possibilidade de implantação e construção de novos postos de revendas de combustíveis em nosso Município, notadamente as margens da BA 650 tanto no sentido Itagibá/Ipiaú quanto no sentido Itagibá/Dário Meira.
Indexação
Observação