Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS.: 028, DE AUTORIA DOS EDIS ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES FILHO, JAILTON ANDRADE SOUZA E FERNANDO LOPES PASSOS; 029, DE AUTORIA 030, DE AUTORIA DOS EDIS MARCUS VINICIUS SANTOS DAMASCENO, JUNIVAL SANTOS ALVES E LEANDRO JESUS DA SILVA, E 031, DE AUTORIA DO EDIL MARCUS VINICIUS SANTOS DAMASCENO. TODAS DATADAS DE 01 DE ABRIL DE 2025.
Indexação
Observação