Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Permanente nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A INDICAÇÃO Nº. 021/2023, DATADA DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade Discussão e votação única. |
| 2 |
Parecer da Comissão Permanente nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS NºS. 027 e 028/2023, DATADOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade Discussão e votação única. |