Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 28
Turno: -
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Institui o Programa Municipal de Complementação de Renda – Bolsa Família no Município de Itagibá, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade 2ª e última discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 78
Turno: -
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social “Um Novo Tempo” e desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras procidências. - - |
Aprovada por unanimidade 2ª e última discussão e votação. |