Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Itagibá e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual 2023 no valor de R$ 154.505,42 (Cento e Cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itagibá, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e contém outras providências.