Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

VETO PARCIAL Nº 058 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 AO PL Nº 020 (Executivo nº 11/2023), de 15 de junho de 2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Itagibá e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual 2023 no valor de R$ 154.505,42 (Cento e Cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itagibá, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e contém outras providências.