Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Permanente nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer da Comissão Permanente nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |