1 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2027).
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2ª e última discussão e votação.
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2 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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DENOMINA OFICIALMENTE QUE O BAIRRO PANELI, NO DISTRITO DO JAPOMRIM, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, DENOMINA OFICIALMENTE ALOYSIO ROCHA PASSOS
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2ª e última discussão e votação.
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3 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/EXERCÍCIO-2026 DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2ª e última discussão e votação.
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4 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE JAPOMIRIM ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES FILHO (ANTÔNIO DA CERÂMICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2ª e última discussão e votação.
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5 - Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS E COMPULSORIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, AUTORIZA A CLEEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS, REVOGA O ARTI. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº. 509/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 1ª discussão e votação.
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