Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Permanente nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 014/2025, DATADO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (LOA 2026); - - |
Aprovada por unanimidade Discussão e votação única |