Parecer da Comissão Permanente nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 003/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Indexação
Observação