Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Execução de campanha publicitária e educativa através de meios de comunicações (FMs, redes sociais, carros de sons, comunicado oficial, etc) inclusive estipulando prazo, com vistas a conscientização dos proprietários e ou responsáveis pelas sucatas de veículos ao longo das vias públicas, para retirada, tendo apoio da administração municipal com disponibilização de meio de transporte. Não havendo cumprimento devido, determinação a quem de direito para imediata retirada sob pena de aplicação de multa.
Indexação
Observação