Parecer da Comissão Permanente nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 (SAPL nº 026/2023), DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social “Um Novo Tempo” e desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências
Indexação
Observação