Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão Permanente nº 8 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 8 de 2026
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 004/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (LIMITAÇÃO DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – ITAGIBÁ
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação