Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Permanente nº 5 de 2022 em 9ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Permanente nº 5 de 2022
PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022 - "Autoriza o Poder Executivo do Município de Itagibá, Estado da Bahia, a promover rateio junto aos profissionais do magistério da rede pública municipal dos valores recebidos por meio do Precatório nº. 2009.33.08.000.973-0 do FUNDEF no Município nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021, Arts. 4º e 5º, parágrafo único".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação