Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão Permanente nº 27 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Permanente nº 27 de 2023
PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 (SAPL nº 026/2023), DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social “Um Novo Tempo” e desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação