Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 30
Turno: -
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (LDO) - - |
Aprovada por unanimidade 2ª e última discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/EXERCICIO 2023 DO MUNICÍPIO DE ITAGIBA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 1ª discussão e votação. |