Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEIS NºS.: 002 E 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADOS DE 17 E 16 DE MARÇO DE 2026 – RESPECTIVAMENTE. - - |
Aprovada por unanimidade Discussão e votação única. |