Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/EXERCÍCIO-2025 DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 1a discussão e votação. |