Acompanhamento de Matéria
Tipo: PAR - Parecer da Comissão Permanente
Número: 11
Ano: 2026
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 009/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 (DENOMINA PÇA ALOYSIO ROCHA PASSOS – JAPOMIRIM)