Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 783, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, REVOGANDO O INCISO I, ALÍNEAS A) E B) E INCISO II, MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.