Acompanhamento de Matéria
Tipo: PAR - Parecer da Comissão Permanente
Número: 8
Ano: 2026
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 004/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (LIMITAÇÃO DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – ITAGIBÁ