Acompanhamento de Matéria

Tipo: PAR - Parecer da Comissão Permanente

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2026, DE 07 DE MARÇO DE 2026 (PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO)