Tipo: PLOE - Projeto Lei Ordinária do Executivo

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 681/2012, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ E EQUIPARAÇÃO SALARIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS DA CATEGORIA.