Tipo: PAR - Parecer da Comissão Permanente

Número: 28

Ano: 2025

Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEDA).