Tipo: PAR - Parecer da Comissão Permanente

Número: 25

Ano: 2025

Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 012, DATADO DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".