{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 470, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Marcos Val\u00e9rio Barreto - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONSIGNA\u00c7\u00d5ES FACULTATIVAS E COMPULSORIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ITAGIB\u00c1, AUTORIZA A CLEEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS CREDENCIADAS, REVOGA O ARTI. 51 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 509/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente"}]}