{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 448, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CESOSP - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos,CFOC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contas,CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N\u00ba. 005/2026, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2026 (REVIS\u00c3O GERAL ANUAL SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 449, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CESOSP - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos,CFOC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contas,CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba. 001/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}