Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 009/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 (DENOMINA PÇA ALOYSIO ROCHA PASSOS – JAPOMIRIM)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação