Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº. 763, DE 29 DE ABRIL DE 2016, MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação