Tipo: REQ - Requerimento

Número: 18

Ano: 2026

Ementa: Encaminhamento para deliberação nesta Casa Legislativa de Projeto de Lei dispondo sobre a doação de uma área de terra para a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE ITAGIBÁ – CNPJ 63.090.743/0001-10, objetivando a construção de sua referida sede. Entidade reconhecida como de Utilidade Pública Municipal.