Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 5
Ano: 2026
Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº. 763, DE 29 DE ABRIL DE 2016, MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.